| Projeto: |
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PL 58 19/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-58/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0058-1997 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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DECLARACAO / DECRETO 16.619/1980 / DECRETOS / FUNCIONAMENTO / LEI 04.819/1955 / LEI 05.120/1957 / LEI 06.947/1966 / LEI 07.211/1968 / LEI 11.295/1992 / PRAZO / REQUISITOS / SEDE / SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/02/1997 | Encaminhado em 27/02/1997 | | CCJ | Recebido em 27/02/1997 | Encaminhado em 26/03/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 01/04/1997 | |
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| Encerramento: |
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01/04/1997. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |